Externalidades e Políticas Públicas: como justificar qualquer gasto público com um argumento fofo

Por Thiago Caldeira

Nos livros de teoria econômica, o conceito de externalidade é definido como o efeito provocado pela ação de um indivíduo/entidade que afeta pessoas não diretamente relacionadas àquela ação. Ocorre uma externalidade quando há consequências para uma terceira pessoa que não são levadas em consideração por quem toma a decisão.

Haveria externalidade positiva quando o efeito é benéfico e haveria externalidade negativa quando gera prejuízo a uma terceira pessoa. Exemplo clássico da externalidade negativa seria uma fábrica que lança resíduos químicos em um rio e, a quilômetros de distância, um pescador tem sua atividade prejudicada. Exemplo clássico de externalidade positiva seria a atividade de apicultura, quando as abelhas polinizam as árvores frutíferas da chácara vizinha.

Externalidade positiva, infelizmente, é a expressão abstrata utilizada pelas pessoas fofas, boazinhas e supostamente preocupadas com o bem comum, para justificar políticas públicas de custos bastante evidentes, mas de benefícios totalmente desconhecidos.

A prática é reforçada pelo fato de que não há no Brasil o costume de avaliar os custos e benefícios dos gastos públicos, sendo que o orçamento de um ano muitas vezes apenas repete o que foi no ano anterior. Ademais, as políticas públicas são comumente paridas apenas a partir de boa vontade, de uma ideia com lindo discurso retórico, quando não claramente demagógico, como se o inferno não estivesse lotado de pessoas bem intencionadas.

Vejamos o caso do programa Ciência sem Fronteiras. O programa consiste no pagamento, pelo governo, de bolsas a estudantes do ensino superior (graduação ou pós) para que supostamente aperfeiçoem sua formação no exterior em instituições previamente cadastradas. No valor da bolsa estão assegurados o pagamento de passagem aérea, seguro saúde, matrículas e auxílios diversos. Em 2015, o custo do programa somará R$3,5 bilhões, resultando no valor aproximado de R$ 60.000,00 anuais por aluno. Para efeito de comparação: o custo anual por aluno nas universidades públicas brasileiras é de R$22.000, e no ensino médio é de R$5.500 reais.

Como justificar os gastos no programa Ciência sem Fronteiras? Resposta muito ouvida nas rodas de buteco: externalidades positivas a serem geradas pelos estudantes que estão no exterior. A ideia é linda: os estudantes ganharão massa crítica nas melhores universidades do exterior, voltarão para o Brasil e farão pesquisa científica, que gerará evolução tecnológica, ganhos de produtividade, empregos e riqueza ao país. A pesquisa científica que essas pessoas supostamente irão realizar no Brasil, mesmo que no interesse puramente privado, transbordará benefícios para a coletivamente.

Observe que não há qualquer garantia para a sociedade de que isso seja realizado, não há qualquer cálculo de custo/benefício e não há maiores detalhes sobre qual a evolução científica e como ela resultará em benefício para a sociedade como um todo. Basta falar em externalidade positiva e o assalto ao bolso do pagador de impostos está justificado.

Constatado que os benefícios são incertos e sabendo que os custos são bastante conhecidos, o que por si só já seria suficiente para colocar o Ciência sem Fronteiras sob análise, vejamos a seguir que há outros custos para a sociedade que devem ser considerados:

1. o poder público tributará os cidadãos, os pobres inclusive, para pagar o custo de  alunos estudarem ensino superior no exterior;
2. como não há nenhum limite para aluno com elevada renda familiar participar do programa e tendo em vista que os mais pobres muitas vezes não têm acesso ao ensino superior, resta que o programa criado pelo governo gera desigualdade de renda. Tal conclusão resulta de uma dedução lógica a partir dos fatos que a realidade demonstra.

O uso infeliz do conceito de externalidade positiva também é aplicado para políticas públicas como subsídios nos empréstimos do BNDES, gastos públicos com eventos culturais por meio da Lei Rouanet (supostos benefícios do sentimento de “identidade cultural e civilismo”), entre outros. Os discursos são sempre bonitos, mas a verdade é que os custos são bem conhecidos e os benefícios são um enorme chute.