CASO NATAN DONATAN: A ESPETACULAR SAÍDA JURÍDICA DE BARROSO OU COMO UTILIZAR A HEMERNÊUTICA A MEU FAVOR?

Por Jamir Calili Ribeiro

No dia 29 de agosto, o nosso colunista Fabrício criticou a decisão do STF sobre o caso Nata Donadom e concluiu que a perda do mandato parlamentar deveria ser automática no caso de condenação judicial transitada em julgado. (Clique aqui para ler o comentário dele).

Não me parece, porém, a melhor interpretação, diante da clara escolha constitucional de privilegiar a separação dos poderes, estabelecendo que a condenação de um deputado ou senador só pode gerar a cassação dos mandatos se aprovada pela casa legislativa respectiva.

Se o texto constitucional é ruim, ou se não vivemos tempos de perseguição entre poderes, isso é outra história, a qual o STF não poderia se esmiuçar, já que não é o seu papel discutir questões políticas nessa profundidade.

Ora, entender que o STF deve fazer justiça a qualquer custo equivale a atribuir a ele um papel de déspota esclarecido. O texto constitucional é claro em afirmar que na hipótese de sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado será a casa respectiva, em voto secreto e por maioria absoluta, que decidirá sobre a perda do mandato. É regra especial, e pela sistemática de resolução de antinomias jurídicas, regra especial derroga regra geral. Caso contrário, deveríamos entender que a regra constitucional, prevista no § 2º, do art. 55, é vazia; e não existem textos vazios na Constituição.

Pode não ser a interpretação que queremos fazer, ou a que não concordamos, mas é a interpretação possível, e clara no texto constitucional. Como disse o Ministro Barroso em liminar concedida no MS 32326, o texto estabelece um limite mínimo e máximo de interpretação (Clique aqui para ler o conteúdo da liminar).

Bem, para que o leitor possa entender, essa sistemática tem a seguinte razão: preserva a autonomia dos poderes, e faz com eles sejam responsáveis pelos seus membros. Faz sentido e é uma interpretação inclusive razoável a ser realizada do Estado Constitucional Brasileiro.

As pressões políticas nesse caso devem recair sobre a casa legislativa, que não exerceu sua função corretamente, e não sobre o judiciário, que nada poderá fazer nesse caso, além do que já fez. A questão é que nossa preguiça política faz com que direcionemos nossas forças ao órgão mais concentrado da República, quando nossa insatisfação deveria recair sobre nossos representantes.

Parece-me que é esse o entendimento correto, ainda que adotado pelo STF por maioria apertada. Além disso, o STF, de forma injusta, está direcionado a aplicar entendimento diverso no caso do Mensalão.

O mais curioso, porém, de toda essa trapalhada, da engenhosa e aberrante estrutura constitucional brasileira, foi a saída mirabolante realizada por Barroso. Admite que Donatan tenha seus direitos políticos automaticamente cassados pela mesa da câmara porque, sendo sua condenação em regime fechado superior ao que lhe resta de mandato, deve incidir a regra cumulada do art. 55, III e 56, II da Constituição, em que “seria possível cogitar da perda automática de mandato em todos os casos de prisão em regime fechado cujo prazo ultrapassar um terço das sessões ordinárias ou, no máximo, cento e vinte dias” (BARROSO).

Assim, BARROSO cria a sentença que antecipa eventos futuros. Explico-me: como Barroso acha que todos os condenados em regime fechado ao tempo que lhe resta de mandato não poderão nunca comparecer às sessões parlamentares, logo, deve-se entender que o futuro chegou, e aplicar a sanção do artigo 55, III em perspectiva. É como um processo de falência em que se entende vencidas todas as dívidas dos credores, de modo antecipado.

O argumento de BARROSO cai por terra por um simples argumento, também em perspectiva: a qualquer tempo ele poderá provar sua inocência e, se assim o fizer, por provas robustas e inequívocas, deverá ter sua sentença criminal cassada, pois a condenação não faz coisa julgada material de forma absoluta.

No ordenamento jurídico processual a sentença é ato que retroage à data dos fatos controversos. Com a possibilidade de modulação de efeitos criou-se a sentença que só se aplica a partir da sua promulgação, aceitável para assegurar estabilidade social, se favorável aos cidadãos. Agora, há um terceiro efeito possível no tempo, a sentença que antecipa o futuro, e julga com o cenário hipotético.

Esse é só um argumento, pois, como bem disse meu colega Mestre e Doutorando Gustavo Hermont, no curso de doutoramento da PUC Minas, os direitos políticos do deputado estão por si só suspensos, logo, não se poderia falar em falta, já que ele não poderá comparecer, mesmo que tivesse sido condenado ao regime aberto.

Ademais, adotar a regra das faltas e da suspensão é adotar antibiótico para resfriado.

O contorcionismo de Barroso, só demonstra uma coisa: a vontade de fazer justiça a qualquer custo dentro do que ele chamou de gravidade moral e institucional. Dentre todas as soluções é a pior, pois esconde uma vontade de fazer justiça com aspectos de legalidade.

Não que eu ache que um destes malandros da política tenha que ter alguma regalia, a questão aqui é jurídica. Acho que no campo da política o Congresso agiu mal, pois deveria assumir a responsabilidade, e as pressões sociais recaírem sobre quem deveria agir.

Mas ao resolver a parada a qualquer custo, o STF mais uma vez imbeciliza a sociedade brasileira, e como um pai que sempre segura a bicicleta para o filho não cair, não nos deixa aprender a andar com nossas próprias pernas.

Se não pudesse defender este entendimento, dentre as correntes que podem ser adotadas para solucionar o caso, eu preferiria ficar com a defendida pelo Fabrício, pois pelo menos ela se utiliza de argumentos sistematicamente mais corretos do que a do Ministro.