A BAGUNÇA QUE A OAB SE METEU!

POR JAMIR CALILI RIBEIRO

          Antes de prosseguir nos meus comentários peço desculpas a muitos amigos meus que honradamente fazem parte das diretorias da OAB no Brasil. As críticas que farei não tiram o nobre papel que a OAB e seu Exame representam por todo o Brasil. Não sou contra as prerrogativas da Ordem e muito menos da rigidez do Exame, que sinceramente me parece mais um forte sintoma da falência do ensino jurídico pelo país, do que o corporativismo da advocacia. Fosse essa segunda hipótese verdadeira, o lobby estaria mais em não abrir cursos de direito do que na prova em si.

         A OAB há algum tempo sucumbiu ao poder político. Em Minas Gerais o Presidente da OAB teve a coragem de firmar com o Estado um acordo para vilipendiar a atuação dos advogados dativos, com a fixação de valores inferiores à própria tabela que elabora; não se manifesta sobre as reinteráveis negativas de pagamentos das certidões preenchidas pelos órgãos públicos conforme modelo elaborado pela própria procuradoria, ou seja, não pagam alegando o próprio erro; e nada fez para estancar as contestações ridículas elaboradas pelas procuradorias com propostas de acordos cretinos, e com protelações de feitos intermináveis.

        O auge da prepotência da OAB e da crise que vive o seu exame, necessário, mas modificável, veio com a última edição.

 Duas questões abertas de Direito Civil foram anuladas, beneficiando milhares de alunos que obtiveram justamente os pontos integrais da prova. Incompetência: A FGV, organizadora do evento deveria indenizar a sociedade brasileira e a OAB por permitir que a prova para testar conhecimento tenha servidoapenas para demonstrar a sua incapacidade de realizar uma questão aberta.

 Para organizar o certame, a FGV recebe bem, muito bem para isso, e cobra caro, muito caro de quem vai realizar a prova. A taxa de inscrição não é uma taxa, pois não só paga os custos operacionais, como gera lucro para OAB. Um absurdo! E isso vale, também, para outros concursos, como do MP e TJs pelo Brasil afora. Sem contar o absurdo do Cadastro de Reserva, cretinice só possível de ser inventada pelo administrador público nacional.

           Mas isso seria ainda uma pequena demonstração da incompetência da OAB, pois a Prova de Prática Penal colocou os maiores doutrinadores do país em pé de guerra, um contra o outro, e a maioria contra a OAB.

        O blog Portal Exame de Ordem (clique aqui para ler) faz um resumo muito bem organizado do debate que se instaurou na academia.

  Em resumo: o Professor Cezar Roberto Bittencourt apontou vícios insanáveis na questão de prática. Conclamou os digníssimos colegas a se manifestarem. Como só se ouviu o silêncio (ou não se ouviu), deu uma dura, respeitosa, em seus colegas. Nada ofensivo, mas bem incisivo. Nada exagerado, a meu ver! 

   O Professor Guilherme Nucci, após dias para se pronunciar, fazendo de conta que o debate não era com ele, saiu em defesa da OAB e apontou o gabarito da resposta aberta como uma resposta correta. Mas antes justificou sua ausência no debate, como se um professor do quilate dele pudesse se ausentar.

   Embates realizados, outros doutrinadores, em sua maioria, seguiram o defendido por Bittencourt, colocaram o dedo na ferida.

   Não, não estou defendendo que Bittencourt e sua trupe tenham razão, tão pouco que não tenham. O embate só demonstra uma coisa: diversas respostas e soluções seriam possíveis para o caso proposto pela OAB. Se não há uma resposta unânime na Doutrina, deve a OAB fazer a escolha de uma que ela acredita a única correta?

  Ora, a OAB não só endossa paradigmas já superados, como consegue por sua ação sustentar que advogados devam seguir respostas padrão. Em uma peça processual, a argumentação, o trabalho na construção de uma razão possível, é mais importante do que fazer a escolha correta do dispositivo legal.

  O que mais incomoda não é a decisão que a OAB/FGV tomou no caso, mas é a completa falta de transparência e clareza no debate público. A decisão de ficar calada, a decisão de não dar respostas às críticas é a pior decisão. Omitir-se não pode ser uma opção para a OAB.

  Estamos em crise, pelo menos de legitimidade. Se a maior parte da doutrina penalista desqualifica a resposta dada pelo OAB, de duas uma: (a) ou seus manuais não valem mais nada, e a FGV deve nos ensinar o direito; ou (b) a OAB enlouqueceu, perdeu-se como narciso, que se apaixonou pela própria imagem no espelho d’água e se afogou.

   É preciso abrir a caixa preta do Exame da Ordem, e mais do que isso, colocar o exame da Ordem sob forte controle social, com conselhos revisores, consultivos e deliberativos, contando com participações de universidades e outras instituições necessárias ao ensino jurídico. A FGV não pode definir os rumos da advocacia brasileira sozinha.

   As crises são necessárias para se deslocar, sair do conforto. Espero que essa crise repercuta em uma mudança positiva pela OAB de seus métodos.

  Para continuar o debate, sugiro a leitura dos seguintes blogs com as manifestações sobre o caso, muito mais legítimas do que a minha:

Portal Exame de Ordem: outras críticas

Lênio Streck: Senso Incomum: onde fica MT?